Nesta sexta-feira a Polícia Militar de Pernambuco declarou que vai garantir a circulação os ônibus na Região Metropolitana do Recife, atuando nos terminais de integração e nos principais corredores de ônibus da cidade.
A greve dos rodoviários entra no seu 5º dia, e foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho. A categoria questiona a legitimidade desta instância da justiça, uma vez que, a equipe legal, que julgou e tentou intermediar o caso, tem histórico de relações e prestação de serviços aos sindicatos das empresas de ônibus, Urbana-PE.
A intermediação do TRT-PE analisou que as reivindicações sobre o aumento do salário base, aumento do ticket refeição, que atualmente está por volta de 6 reais por dia, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, pagamento de hora-extra a 80% durante a semana e 100% durante o final de semana, garantia de insalubridade e cesta básica são abusivas, e determinou um aumento irrisório de 7% no salário e no ticket, julgando este percentual sendo o mais justo para categoria, posição que revoltou os trabalhadores.
Os rodoviários da Região Metropolitana do Recife, são colocados diariamente a uma caótica e estressante realidade de trabalho. O trânsito da cidade está, cada vez mais, próximo de um colapso e a disponibilidade de ônibus é insuficiente para a demanda populacional, fatores que resultam numa jornada de trabalho de cerca de dez a doze horas diárias, completamente extenuante e sem uma justa remuneração salarial.
Segundo, alguns trabalhadores, a justiça, representada por desembargadores que já atuaram para o Urbana-PE, se viu no papel de julgar uma condição que favorecesse o empresariado, desconsiderando as reivindicações e ignorando a dura realidade que a categoria é submetida.
Estar com o povo não é favorecer as corporações.
O questionamento de aparelhamento que os trabalhadores fazem sobre a ação da justiça, vem sendo completamente ignorado pela mídia e pelo governo do estado. Ontem Eduardo Campos fez declarações desqualificando a greve, caracterizando-a de “jogo” entre sindicalistas e empresários. Segundo o governador, a justiça já se pronunciou a cerca do caso e a normalidade do transporte tem que ser garantida pelas empresas de ônibus, nem que para isso contratem novos funcionários. Desta forma, a posição de Campos coloca os trabalhadores em situação crítica, a mercê das vontades e do abuso do setor privado, legitimando uma decisão judicial patrolada em função dos empresários e induzindo a população contra a categoria. Campos diz ainda que seu papel é assegurar os interesses do povo, mas este discurso não condiz a prática, já que sua posição prejudica e vulnerabiliza a necessidade e os direitos dos trabalhadores rodoviários, que inquestionavelmente fazem parte deste estrato social. A posição do governador defende a noção de transporte como mercadoria e não como direito, o que beneficia as empresas, não averígua a parcialidade e cumplicidade da justiça com o Urbana-PE, sugere que as empresas substituam os grevistas renegando o direito constitucional a greve e justifica a não intervenção do Estado no impasse afirmando que esta questão é de ordem privada, ou seja, o governador assume que o transporte público da cidade é privado.
De acordo com a posição do governador, a Secretária de Defesa Social, age no sentido de usar a Polícia Militar para reprimir, violentar e criminalizar os trabalhadores que insistirem em lutar por melhores condições de trabalho. O órgão orientou aos policiais prenderem grevistas sobre a acusação de crime contra a organização do trabalho e por desobediência a autoridade policial. Fato que comprova a ação de um Estado autoritário que impede o questionamento às ações da polícia e o uso do mesmo aos interesses dos setores corporativos, uma vez que o caracteriza a luta dos rodoviários é exatamente uma melhor organização do trabalho que fazem.
Violência contra a saúde dos trabalhadores
Na contramão das posições políticas adotadas pelo governo do estado, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, aguarda levantamento do INSS para entrar com ação civil pública contra as 18 empresas de ônibus que atuam no Grande Recife. A análise do INSS revelou que nada menos que 5 mil motoristas de ônibus da Região Metropolitana, se afastaram do serviço nos últimos cinco anos por problemas de saúde. A expectativa é que o documento seja enviado ao Ministério Público do Trabalho em, no máximo 15 dias, para que depois disso seja ajuizada a ação. Doenças ósseo-musculares, traumatismos e problemas psíquicos estão relacionadas ao ofício dos rodoviários. Contudo, notificadas, pela PRT6, as empresas de transporte público se recusaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta a respeito das irregularidades cometidas.