Maré de Terror

Posted on 02/07/2013 by redesolidariedade

Depoimentos de moradores da comunidade carioca invadida pelo Bope na última segunda-feira, 24/6, traçam um quadro de abuso extremo e violência policial

Noite de segunda-feira, dia 24, um grupo não identificado efetuou um roubo na Avenida Brasil, via expressa localizada na zona norte do Rio de Janeiro, no limite do conjunto de favelas da Maré. Segundo a polícia, houve um “arrastão” na avenida, e o grupo teria corrido para a Maré pela Rua Teixeira Ribeiro, um dos acessos mais movimentados da favela. O Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar, o Bope, iniciou uma incursão na favela em resposta aos roubos, segundo a versão oficial. Durante a operação, um sargento do Bope, Ednelson dos Santos, foi baleado e morto.

A partir daí, os moradores contam ter testemunhado cenas de terror. “Por volta das sete horas da noite eu já soube que um rapaz tinha sido baleado. E até de manhã ainda tinha tiro. Foi a madrugada toda de tiro”, afirma Bira Carvalho, fotógrafo e morador da comunidade.

Bira é uma liderança da favela e durante todo o dia de quarta-feira permaneceu nas ruas, constantemente acionado por moradores que relatavam casos de violência, abusos e extorsão. “O que eu ouvi foi sobre a brutalidade do Estado, o desrespeito, as casas invadidas. As pessoas foram mortas em casa. A morte de um policial gerou uma chacina aqui”, relata o fotógrafo.

“O que aconteceu aqui foi uma coisa inédita. Foi uma arruaça. Muito tiro. Um dos policiais viu uma vizinha que estava na janela, parou na porta dela e gritou ‘tu não vai sair não né, sua piranha? Se eu subir ai vou botar tu pra mamar’. Eles passam um medo muito grande. As crianças ficam aterrorizadas”, conta o morador W., que preferiu não ser identificado.

Uma senhora – que também preferiu não se identificar – teve o filho, pedreiro, atingido nas costas. Ele foi baleado ao retirar uma criança que da janela observava o tiroteio. Eram cerca de nove horas da noite. “Nós mesmos socorremos ele. A gente não sabe de onde veio o tiro”, diz a mãe. “A gente ficou esperando um tempo em casa para poder sair. Ele perdeu muito sangue. O confronto continuou e a gente saiu no meio do tiroteio pra ir para o hospital”. A irmã do rapaz atingido, assustada, teve que entrar em casa correndo.

“A hora que eles entraram aqui foi muito errada. Justamente na hora que todo mundo chega do trabalho”, ela explica, enquanto a vizinha que acompanhava a conversa deixa claro o medo e terror a que são submetidos os moradores: “A gente tem que ficar quietinho em casa. Trancado. Porque não tem bala perdida. É só bala achada. Eu dormi com meu portão aberto porque eu fiquei com medo de ir lá fechar. Subi, apaguei as luzes e fiquei só rezando”.

C. também voltava pra casa com a mulher. Estavam de carro e tentaram entrar por um acesso que parecia mais tranquilo. “Quando eu entrei na favela o caveirão entrou atrás. Só escutei o barulho das balas quebrando o vidro. O tiroteio começou depois que eu fui baleado”, diz ele. A sua mulher explicou que assim que entraram vieram tiros do caveirão e o marido deitou-se sobre ela para protegê-la. “Na minha direção veio logo um tiro. Eu vi o tiro sair no vidro da frente, ia vir na minha nuca. Quando eu levantei, vi que ele já estava no chão atingido. Todos os tiros entraram pela traseira do carro, vieram do caveirão. Eu desci, fiquei pedindo socorro, botei a mão pro alto e fui na direção deles dizendo que era trabalhador pedindo socorro. Eles não saíram para socorrer ele. Puxaram o caveirão e um carro conseguiu passar pra socorrer”. C. ficou no hospital até a tarde de terça-feira, quando a equipe médica disse que não seria possível retirar a bala. Após ser liberado do hospital, ele deveria procurar o posto de saúde da região para realizar curativos. Chegando lá a família descobriu que não havia material para curativos. Tiveram que comprar. A família guardou fotos do carro e pretendia dar queixa do ocorrido.

‘Foi a pior operação que já vi na minha vida’

Na tarde de terça-feira, menos de 24 horas depois da entrada da polícia na favela, o número oficial de mortos já era de nove pessoas. E muito mais gente sofreu, como destaca o fotógrafo Bira: “Não é só a morte de pessoas. É o descaso, a forma de tratar o morador, são os palavrões gritados aqui. A violência mais evidente acaba sendo as mortes, mas a violência que acontece aqui dentro é generalizada, é psicológica, é o medo que marca pra vida toda. Marca na alma, mais do que fisicamente”, diz.

Uma mobilização reuniu 500 pessoas em passeata e, no fim do dia, as forças policiais se retiraram da favela e assumiram o compromisso de não realizar mais nenhuma incursão naquela noite. Parte da Maré entrou na segunda noite sem luz, pois transformadores foram atingidos por tiros. Muitas casas estavam também sem internet. A energia só voltou por volta das 11 horas da quarta-feira, dia 26.

Embora não more mais na Maré, Eliana Sousa é outra liderança da comunidade. Dirige uma organização de atuação local, foi criada lá e já foi presidente da associação de moradores. Ela chegou ao local na terça-feira pela manhã. “Eu já sabia que tinha morrido um policial e eu pude ouvir na rua coisas como ‘a gente só sai daqui quando matar muito’. Fui ficando assustada porque na realidade eles estavam revoltados com a morte e isso gerou uma indignação que eles não controlaram”, diz.

Os relatos de casas invadidas, colhidos pela reportagem da Pública, são muitos. “Foi um terror. Eu sou nascida e criada nessa rua. Nunca vi um terror assim. Ninguém podia sair de casa nem pra comprar pão. Foi a pior operação que eu já vi na minha vida”, resumiu uma moradora que, como a maioria, pediu para não ser identificada.

Ela é vizinha de M. que teve a porta derrubada e a casa invadida por policiais no início da madrugada. Os 15 homens ficaram até o dia amanhecer – sua laje foi usada como base durante a operação, ela explica. “Quando chegou lá em cima falaram pro meu filho e pro meu genro ‘se eu achar qualquer coisa eu vou matar vocês’. Quando desceram me mandaram fechar a porta. Eu perguntei ‘que porta eu vou fechar? Eu sou assalariada, como eu vou fazer com a porta’? Ele tirou R$ 180 e me deu. Mas a porta nova foi R$ 380″, conta, dizendo não ter como reclamar do abuso.  “Conforme eles puxavam a arma, eles batiam foto dos meninos daqui de casa. Tiraram fotos da gente. Então, eu vou denunciar pra quê?”.

Outra moradora conta que a casa foi invadida enquanto ela e o filho de 17 anos dormiam. “Eram 8 horas da manhã. Tiraram meu filho da cama. Meu filho tem problema psiquiátrico e tava dormindo. Aí ele disse ‘isso é vagabundo’. E começou a gritar: ‘cadê o laudo dessa porra?’. Eu disse pra ele ‘vocês estão fazendo o papel de vocês, mas tem que ser dentro da lei. Invadiram a minha casa, sem mandado, sem nada, nenhuma denúncia’. Bagunçaram tudo. Mandaram acordar todo mundo. Mas não levaram nada. Sei que teve casa que levaram 300 reais. Ninguém dormiu aqui a noite toda. 5 horas da manhã ainda estavam dando tiro”, conta. “Vi eles xingando professores na rua, querendo tirar o celular da mão deles. Xingando com nomes horríveis. Porque eles estavam quebrando carros na rua e os professores filmando. Isso eu estava vendo”, conta X., indignada.

Caminhando pelas ruas, a reportagem encontrou E., que recolhia dinheiro com vizinhos para completar o pagamento do enterro do filho de 21 anos que custou R$ 2700. “Ele trabalhava vendendo salgado e na serralheria comigo. Estava abrindo a loja para pegar os salgados e foi atingido”, afirma o pai. Na outra esquina amigos imprimiam camisas na hora com a foto do garoto assassinado como forma de homenageá-lo. “A gente se sente é oprimido e humilhado. Eu pensei até em fazer uma besteira. Encher um saco de pedra e da passarela atirar na primeira viatura que passasse, mas depois eu pensei que podia acertar alguém”, diz E.

Para Eliana esse cenário de terror ainda persiste porque a ideia de que o Bope vai para a favela resolver uma situação de guerra se generalizou. “É aí que a gente vê que o Bope não é uma polícia preparada para isso, porque ela é preparada para situações limite, de guerra. O contexto da favela é complicado, mas há que se pensar formas inteligentes de se atuar, identificando quem comete atos ilícitos e não julgando todos que nela residem. A polícia tem que garantir segurança para as pessoas, investigar crimes. Uma polícia que pega uma pessoa cometendo ato ilícito, ela mesmo julga essa pessoa e dá como condenação a morte é inaceitável”, afirma.

massacremare

 

fonte: Agência Pública
acessível no link: http://www.apublica.org/2013/07/mare-de-terror-rio-de-janeiro-favela-da-mar/

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Túlio Vianna: “A militarização não é boa para o policial e é péssima para o cidadão”

Posted on 02/07/2013 by redesolidariedade

Em aula pública, o professor de Direito Penal da UFMG afirmou que este é o momento ideal para colocar em pauta a desmilitarização das polícias

Por Felipe Rousselet  

Nesta segunda-feira, 1, foi realizada no vão do Masp, em São Paulo, uma aula pública sobre a desmilitarização das polícias. Organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo”, ponderou. “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.

O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros.

“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.

“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.

Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.

Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.

Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu.  Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.

Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa ’50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho’. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.

Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.  “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.

Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.

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DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA: PAUTA URGENTE

Posted on 01/07/2013 by redesolidariedade

A truculência na repressão indiscriminada e gratuita a manifestantes que participaram de várias das passeatas nos últimos dias, desde a quinta-feira sangrenta (13/6) na Avenida Paulista, impôs a urgência de uma velha demanda: a desmilitarização das polícias e a discussão sobre o papel dessa instituição num Estado democrático.

Por Sylvia Debossan Moretzsohn

A indignação contra a violência policial se espalhou imediatamente nas redes sociais, muitas vezes acompanhada de vídeos incontestáveis: soldados lançando bombas de gás e disparando balas de borracha contra pessoas que esperavam a abertura dos portões do metrô para voltar para casa, ou estavam em bares, ou observavam o movimento e levantavam as mãos, encurraladas pela polícia.

A avalanche de denúncias, entretanto, animou muita gente a lembrar um detalhe essencial, que teve o poder de síntese de um slogan: na favela, as balas não são de borracha. Noutras palavras: os que sentiram agora o peso das forças da ordem precisam acordar para a gravidade do que ocorre cotidianamente na periferia social.

policial homem usando cassetete contra mulher

policial homem usando cassetete contra mulher

A propósito, o site da ONG Justiça Global resume, no início do artigo em que defende a desmilitarização das polícias: “A polícia que reprime as manifestações é a mesma que executa pessoas nas favelas e periferias e a mesma que implanta nos morros as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)” (íntegra aqui).

O exemplo mais recente veio agora mesmo, na segunda-feira (24/6): no início da tarde, uma pequena manifestação de jovens na Praça das Nações, em Bonsucesso, no Rio, convocada pelo Facebook, levou a PM a mobilizar, segundo O Globo, “250 homens e até um blindado”, o famoso “caveirão”, para “garantir a segurança e coibir saques”. No início da noite, teria havido um início de arrastão e, para perseguir os bandidos, os policiais iniciaram uma “operação” nas favelas do chamado Complexo da Maré. Resultado: um morador morto, logo depois um sargento do Bope e, em seguida, a chacina. Total oficialmente reconhecido até quarta-feira (26/7): nove mortos.

A palavra de ordem pela desmilitarização da polícia ressurgiu com força depois disso: na manhã da quarta-feira, estava nos precários cartazes de papelão presos nas grades do prédio da Secretaria de Segurança, onde um grupo de moradores se reuniu para protestar. E foi incorporada pelos que se mobilizam para a passeata marcada para quinta-feira (27), no Centro do Rio.

Os métodos da polícia

manifestante ferido

manifestante ferido

Quem participou dos protestos no Rio de Janeiro pôde conhecer, se já não sabia, os métodos da repressão. No dia 17/6, incapaz de cercar e conter os que depredavam a Assembleia Legislativa, policiais começaram a prender indiscriminadamente pessoas que apenas assistiam ou documentavam o ato: a maioria jovens universitários, mas também um morador de rua. “Algumas mochilas foram retidas, mochilas que depois apareceram, na delegacia, com pedras e outras coisas que foram colocadas lá como provas”, anotou Carmen Astrid, uma das presas. Filha de exilados políticos chilenos, ela não se dizia surpresa, apenas não entendia qual era a acusação: “Me sentia no Processo de Kafka. Se um policial diz que você fez algo, é a palavra dele que vale”.

Dias depois, na entrevista coletiva de que participou, após a soltura dos jovens, o fundador da ONG Rio da Paz, cujo filho também tinha sido preso, declarou:

“Eu me senti negro, pobre, morador de favela, numa viela escura de uma comunidade pobre. Porque, ao pedir informação para o policial, era como se eu estivesse falando com um androide. Com uma estátua de mármore, com um boneco de gesso. Nenhuma explicação, nenhuma justificativa”.

jovem negro de periferia: vítima cotidiana do Estado

jovem negro de periferia: vítima cotidiana do Estado

Na passeata do dia 20/6, foi ainda pior: depois do início do confronto, na frente do prédio da prefeitura do Rio, grupos de vândalos saíram quebrando vidraças, postes, sinais de trânsito, destruindo ônibus, tocando fogo nas ruas. A polícia, entretanto, investiu em quem nada tinha a ver com isso. Muitos

procuraram abrigo em dois prédios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que funcionam no Centro – a Faculdade de Direito e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) – e só conseguiram sair de lá em segurança muitas horas depois, após a intervenção da OAB e do Ministério da Justiça.

Pai de uma das jovens que estava no IFCS, o professor João Batista de Abreu relatou:

“Os que embarcariam no metrô foram orientados por advogados a não saltar na estação do Largo do Machado. Do lado de fora da estação, por volta de 21h, havia um cerco de 15 policiais fardados aguardando os que desembarcavam. Ao lado deles, três homens fortes, todos com cassetetes na mão, ameaçavam espancar os que saíssem correndo, no que eles considerassem atitude suspeita. Quando interpelados por uma senhora de 65 anos, começaram a destratá-la, dizendo que ela deveria estar em casa. Havia um forte sentimento de que eles tinham recebido carta branca para agir. O comentário geral é de que esses homens, à paisana e sem identificação, teriam sido contratados pela Companhia do Metrô para agredir os estudantes. Como não pertencem aos quadros do Metrô, seria mais fácil depois escondê-los”.

Pessoas que se reuniram em bares na Lapa foram agredidas. Jovens que aguardavam a abertura dos portões do metrô foram atacados, apesar dos pedidos de paz. Mais grave: a polícia chegou a disparar balas de borracha e bombas de gás contra o Hospital Souza Aguiar, para onde iam os feridos ou aqueles que tentavam fugir do caos.

A médica Daniela Judice, que trabalha ali, comentou:

“Meu plantão acaba às 20h. Tentávamos sair quando, de repente, gritaria e fumaça entrando pelo hospital. O gás pimenta subiu pelas escadas até alcançar a pediatria, no sétimo andar. Vários funcionários passaram mal. Mães e crianças aspirando aquele horror. No SÉTIMO andar! Nos isolamos no CTI. Conseguimos sair de lá às 22h15. Passo pela Presidente Vargas, que parecia vítima de um tornado”.

policial usando spray de pimenta em jornalista

policial usando spray de pimenta em jornalista

(Breve observação sobre o comportamento do maior telejornal do país, que no dia seguinte conseguia a proeza de veicular um compacto com uma seleção dos “melhores momentos” dos atos de vandalismo: quatro minutos de cenas de destruição, sem narração. Apenas no sábado (22/6), o Jornal Nacional abriu espaço para as denúncias que desde o início circulavam nas redes sociais, inclusive com vários vídeos sobre o descalabro da repressão policial. Ainda assim, a apresentação cercou-se da cautela do condicional: falava nos “abusos que teriam sido cometidos por policiais militares”, apesar das evidências).

O discurso terrorista e discriminatório

Ao analisar o comportamento da polícia no tumulto em frente à Assembleia Legislativa, diante de cenas em que um policial descarrega uma metralhadora para o alto, o comentarista do RJTV Rodrigo Pimentel, ex-membro do Bope – inspirador do “capitão Nascimento”, personagem do filme Tropa de Elite –, declarou: “Isso é desastroso, uma arma de guerra, uma arma de operação policial em favelas, não é uma arma pra ser usada no ambiente urbano…”.

Porque, como sabemos, favela não é ambiente urbano, é território livre para a barbárie.

policial prendendo injustamente manifestante negra

policial prendendo injustamente manifestante negra

Para quem tem alguma memória, Pimentel repetia então o raciocínio do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sobre uma operação policial na favela da Coreia, Zona Oeste do Rio, há alguns anos, quando traficantes que tentavam fugir foram mortos com tiros disparados de um helicóptero: “Um tiroteio na Coreia é uma coisa, em Copacabana é outra”.

O próprio Beltrame, na coletiva sobre os excessos policiais nas manifestações da semana passada, declarou, medindo as palavras: “De nada adianta demonizar a polícia. A polícia é a que o Estado brasileiro tem. Demonizar a polícia talvez seja benéfico para vândalo”.

O mesmo discurso terrorista de sempre, que silencia toda crítica, para afastar a hipótese de que essa crítica sirva ao “inimigo”. Quem não está conosco está contra nós.

A questão estrutural

Quando discursou em rede nacional na noite de sexta-feira (21/6), após os conflitos que marcaram os protestos ao longo da semana em todo o país, a presidente Dilma Rousseff fez o discurso da lei e da ordem: saudou o “vigor” das manifestações mas condenou enfaticamente os “arruaceiros”. Não deu uma palavra sobre a brutalidade policial, que foi flagrante e precisaria ser enfaticamente condenada por uma questão de princípio, embora, evidentemente, a administração das polícias seja uma tarefa para os governadores.

policiais na invasão do complexo da maré no Rio de Janeiro

policiais na invasão do complexo da maré no Rio de Janeiro

Esse aspecto do discurso, em particular, mereceu muitas críticas nas redes sociais, exatamente por parte daqueles que apontavam a necessidade de aproveitar a indignação da classe média para alertar sobre a violência cometida cotidianamente contra os pretos e pobres.

Porém o problema é estrutural, e uma visita a um artigo do falecido criminalista Augusto Thompson ajudaria a esclarecer. Ele mostra que os policiais são treinados para incorporar o estereótipo de criminoso, associado à pobreza e à cor da pele, e afirma que a polícia que temos é a que convém ao sistema: “Venal, submissa ao jogo das pressões, atrabiliária, preconceituosa”.

O criminalista indica ainda as armadilhas discursivas que desviam o foco da questão estrutural: bastaria apresentar a “podridão policial” como problema conjuntural, fruto de defeitos e vícios individuais, e anunciar o saneamento – ou, como popularmente se diz, a “faxina”.

“Logo o órgão começará a cumprir suas atribuições de forma limpa, justa, correta, quando, então, viveremos no melhor dos mundos. Ciclicamente promovem-se campanhas de depuração nas hostes policiais, aplicam-se mais recursos no setor, aprimoram-se equipamentos, garantindo-se que já, já, a perfeição será atingida”.

(Bem a propósito, o secretário Beltrame, diante dos “possíveis excessos” cometidos na Maré, declarou: “Essas coisas têm de ser apuradas. Temos aqui mais de 1.500 policiais expulsos. Isso não é problema e, se tiver que expulsar mais, vamos expulsar”.)

Luta de classes

Thompson aponta a manobra operada através dos meios de comunicação com o objetivo de convencer a população de que a questão relativa à distribuição de uma justiça criminal perversa decorre de mero acidente, “ou, ainda, em último caso, porque de um povo que não presta fica inviável recrutar gente de bem para integrar o corpo policial (‘cada povo tem a polícia que merece’)”.

charge de Latuff

charge de Latuff

O resultado é que as pessoas esquecem que o problema está nos próprios fundamentos do sistema, feito para funcionar exatamente assim, e gastam suas energias “em brados de revolta contra a polícia que atualmente existe”.

Diante dos acontecimentos das últimas semanas, estaríamos, talvez, em condições de levantar essas questões estruturais: porque finalmente as pessoas estão percebendo o que é esta polícia é que precisaríamos, urgentemente, protestar e exigir o fim desta polícia, ou então não estaremos vivendo no que minimamente se poderia chamar de democracia.

Porém, passada a indignação inicial, talvez tudo volte a ser como sempre. Os acontecimentos na Maré, que vararam a madrugada de segunda para terça-feira, oferecem uma boa oportunidade para saber de que lado estamos e o que queremos de fato.

Afinal, como disse um poeta da periferia paulistana durante uma das recentes manifestações em São Paulo, “esta não é uma luta qualquer; é uma luta de classes”.

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

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DENÚNCIA DA AÇÃO DA SDS (ATRAVÉS DA PM-PE) NA REUNIÃO DO DCE DA UNICAP

Posted on 01/07/2013 by redesolidariedade
Hoje a partir das 18:30 estava acontecendo uma reunião no DCE da UNICAP sobre a organização das manifestações em Recife, com cerca de 80 pessoas, entre vários militantes independentes, representantes de várias entidades e movimentos sociais e estudantis, bem como a frente pelo transporte público que vem puxando as manifestações.Bem no meio da reunião chegam em alta velocidade 4 motos da rocam junto com 4 motos e uma viatura polícia militar de número () que de maneira ostensiva se colocaram por cima da calçada do DCE, desceram de seus veículos e ficaram de braços cruzados encarando os e as participantes da reunião.Após serem interpelados por advogados do CPDH e CENDHEC, os policiais que não estavam identificados disseram apenas estarem ali para “garantir a segurança dos presentes na reunião.”

O clima ficou bastante tenso, pois obviamente a polícia militar estava ali presente para intimidar os integrantes da reunião, numa clara violação ao direito constitucional de livre reunião. Após cerca de 5 minutos os policiais se retiraram.
A reunião prosseguiu e quando os ânimos começaram a se acalmar..
Os mesmos policiais retornaram, de forma ainda mais ríspida desceram de suas viaturas e começaram a tirar fotos e filmar as pessoas que participavam da reunião.

Claramente visavam amedrontar e repreender as presentes, além de mapear possíveis lideranças, pois focavam suas atenções naqueles que faziam falas ou ligações para denunciar o que ocorria.

Não responderam em nenhum momento aos questionamentos de quem eram e do porque estavam ali, apenas continuavam fotografando e intimidando todos os que se aproximavam inclusive o(a)s advogado(a)s populares que ali estavam presentes.

Cerca de meia hora depois, somente após denunciarmos o que estava ocorrendo através das mídias sociais, e de acionarmos a OAB, o MPPE e a Reitoria da UNICAP, os policiais mais uma vez se retiraram das proximidades da reunião, também de forma abrupta sem nada falarem.

O clima da reunião seguiu muito tenso, com todos bastante apreensivos temendo serem abordados e reprimidos tão logo se dispersassem.

Na qualidade de advogado(a)s populares do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), bem como na qualidade de ex-alunos e integrantes do movimento estudantil da UNICAP, presentes na reunião, repudiamos a atitude da PM, coordenada pela Secretaria de Defesa Social do governo do estado, ante a evidente violação de direitos fundamentais acima relatada.

Até o presente momento ainda não existem notícias de quaisquer ocorrências, mas fiquemos alertas! Qualquer semelhança com os tempos de ditadura, censura e perseguição política não é mera coincidência

coronel_campos
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Ato contra a miséria social da Copa [SALVADOR]

Posted on 28/06/2013 by redesolidariedade

miseriacopassa

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Apreensão de livro mostra autoritarismo da polícia brasileira

Posted on 28/06/2013 by redesolidariedade

Uma das notícias mais comentadas envolvendo os protestos no Brasil foi a busca e apreensão que fizeram na casa de Arthur dos Anjos Nunes, de 21 anos, em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Ele é suspeito de ter praticado vandalismo durante manifestações. Sua prisão preventiva foi decretada, mas ele está foragido no momento. No local, a polícia apreendeu além de facas e martelos, o livro Mate-me Por Favor, clássico de Legs McNeil e Gillian McCain sobre o punk.

Foto por Juliana Fk http://www.flickr.com/photos/julianafk/

Foto por Juliana Fk
http://www.flickr.com/photos/julianafk/

Segundo o delegado Mario Andrade, o livro, além das fotos e cartazes “demonstram o perfil” do suspeito. “[O livro foi apreendido] para demonstrar a ideologia dele frente a nação brasileira, de defesa da anarquia”, afirmou em reportagem da Folha. A notícia mostra 1) o total desconhecimento da cultura popular por parte das autoridades, já que Mate-me Por Favor é um documento histórico sobre o movimento punk e 2) há certo autoritarismo nesse tipo de abordagem, o que levou o dono da editora L&PM, Ivan Pinheiro Machado, que publicou a obra, a se manifestar.

“Meu pai era um inimigo da ditadura militar de 1964. Por isso nossa família sofreu vários tipos de intimidações e perseguições. Minha casa foi invadida várias vezes pela repressão. A que mais me marcou foi o dia em que a polícia política (DOPS) invadiu nossa casa e prendeu centenas livros da grande biblioteca do meu pai. “Vamos queimar esta imundície comunista”, dizia o delegado, jogando ensaios de Marx e Schopenhauer numa caixa de lixo.

Ontem eu vi um delegado exibindo na TV um livro publicado pela L&PM Editores: Mate-me por favor dos jornalistas e críticos musicais Legs McNeil e Gillian McCain apreendido na casa de um suposto vândalo.

Não me interessa o que o rapaz fez. Mas o que me chamou a atenção foi a naturalidade com que o delegado apreendeu o livro. Um delegado que não serve a uma ditadura e apreende um livro é porque tem a vocação do autoritarismo. E nenhum respeito por um livro. Mate-me por favor é um livro maravilhoso, editado por minha indicação. Não faz a apologia da violência. Muito pelo contrário. Ele trata de jovens que foram abandonados pelo sistema e elegeram a música como uma forma de protesto. E esta música foi uma bofetada no sistema. Esta música fez com que os delegados e os políticos voltassem os seus olhos para uma enorme legião de jovens sem futuro e sem emprego nos idos dos anos 80. A L&PM Editores, meu caro delegado, já foi vítima durante sua história nos anos sombrios da ditadura de vários delegados que odiavam livros.

O que me surpreende é que um bom livro seja alinhado junto a facas e correntes e exibido na TV como se fosse uma arma. E ninguém diz nada. Lembrou-me o tira ignorante que invadiu a casa do meu pai nos anos 70 para prender os “livros comunistas”. Ele não teve dúvidas; atirou-se na estande e pegou o O vermelho e o negro de Stendhal como um símbolo desta “corja vermelha que quer tomar conta do país…”

O livro Mate-me Por Favor foi lançado em duas versões, um com a capa laranja, hoje difícil de ser encontrado e outro dividido em duas partes e vendido como parte da coleção econômica, em bancas e livrarias.

Fonte: Revista OGrito!

link orginal acessível em: http://revistaogrito.ne10.uol.com.br/page/blog/2013/06/27/apreensao-de-livro-mostra-autoritarismo-da-policia-diz-editor-de-mate-me-por-favor/

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Relatos de abusos e incoerências policias no protesto de 26/06/2013

Posted on 28/06/2013 by redesolidariedade

Relato de uma advogada que acompanhou a prisão dos manifestantes no protesto do dia 26/06 em Recife

Foi absolutamente notório o esforço do poder público para agravar a situação dos manifestantes detidos. O fato é que havia uma raiva difusa contra aqueles jovens que estão lutando por mais liberdade. O governo de Eduardo Campos já havia, por diversas vezes, dado amostras da sua truculência contra os estudantes.  A polícia, em outras ocasiões, também agia como nos tempos da ditadura, como foi agora. Vale lembrar do mandado de reintegração de posse ocorrida em Maracaípe em março deste ano:

a violência da polícia de Eduardo Campos na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013

A violência da polícia de Eduardo Campos na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013

Flagrante de policial violentando mulher na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013

Flagrante de policial violentando mulher na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013

De repente, 5 viaturas invadem a manifestação. E aí eu já estava descendo às pressas para a delegacia, onde passei quase 9 horas. Para nada. Porque onde falta democracia, advogado não é bem-vindo.

Seugue os abusos:

1) Minha entrada (e a de vários outros colegas advogados) foi barrada, sob a desculpa absurda de que eu não possuía procuração dos meus constituintes.

2) Finalmente, após cerca de 20 minutos, consegui entrar na delegacia, mas para tanto uma outra colega teve que sair, pois eles não admitiam que um detido tivesse mais de um advogado.

3) Até a primeira estudante ser liberada, passaram-se mais de 4 horas. Nessas quatro horas, nem eu, nem a estudante que eu estava defendendo fomos ouvidas.

4) A policial que fez a ocorrência afirmou que nada tinha acontecido (em relação a estudante da UFPE detida por resistência), tanto para mim quanto para outro advogado, mas que estava sendo pressionada a fazer a ocorrência.

5) As fianças para o estudante de história da UFRPE e para a estudante da FAFIRE foram arbitradas ANTES que os mesmos tivesses sido ouvidos, em R$ 5.000,00 para cada, ao total arrepio das condições econômicas desses estudantes.

6) A convicção da Delegada estava formada, portanto, também ANTES que fossem ouvidas suas versões e com total arrepio ao princípio do contraditório.

7) A pedido da advogada Noelia Terena Brito , duas testemunhas de defesa (entre inúmeras que aguardavam do lado de fora), foram admitidas. Para nossa total surpresa, uma das testemunhas, ao entrar na delegacia voluntariamente, a pedido dos advogados, foi TAMBÉM DETIDA, NÃO PÔDE TESTEMUNHAR E SOMENTE FOI LIBERADA APÓS ASSINAR TCO POR OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA.

9) Naturalmente, impedimos que o outro estudante que também testemunharia entrasse na delegacia, para não sofrer o mesmo abuso.

1o) De qualquer forma, o porte de artefatos explosivos foi configurado pela questionável posse de 3 bombas de São João, conhecidas como “peido de velha”, com venda acessível e extremamente legal!!!!

12) Não bastasse tudo isso, o site do TJPE não informava os contatos do juízo plantonista, para que pudéssemos impetrar os habeas corpus e evitar a prisão dos estudantes.

13) O único advogado recebido adequadamente pela Delegada foi o Presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, que saiu do desembarque do aeroporto diretamente para as delegacias. Ainda assim, não pôde dissuadir a Delegada do desacerto do procedimento como um todo.

A arbitrariedade na formação da convicção, o desrespeito ao contraditório, o desrespeito à ampla defesa, o desrespeito às prerrogativas dos advogados foram próprias de um estado de exceção.

Polícial abordando jovem não resistente, de maneira truculenta

Polícial abordando jovem, de mãos levantadas, de maneira ameaçadora e truculenta

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