Relato de uma advogada que acompanhou a prisão dos manifestantes no protesto do dia 26/06 em Recife
Foi absolutamente notório o esforço do poder público para agravar a situação dos manifestantes detidos. O fato é que havia uma raiva difusa contra aqueles jovens que estão lutando por mais liberdade. O governo de Eduardo Campos já havia, por diversas vezes, dado amostras da sua truculência contra os estudantes. A polícia, em outras ocasiões, também agia como nos tempos da ditadura, como foi agora. Vale lembrar do mandado de reintegração de posse ocorrida em Maracaípe em março deste ano:
A violência da polícia de Eduardo Campos na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013
Flagrante de policial violentando mulher na arbitrária reintegração de posse em Maracaípe. Fev/2013
De repente, 5 viaturas invadem a manifestação. E aí eu já estava descendo às pressas para a delegacia, onde passei quase 9 horas. Para nada. Porque onde falta democracia, advogado não é bem-vindo.
Seugue os abusos:
1) Minha entrada (e a de vários outros colegas advogados) foi barrada, sob a desculpa absurda de que eu não possuía procuração dos meus constituintes.
2) Finalmente, após cerca de 20 minutos, consegui entrar na delegacia, mas para tanto uma outra colega teve que sair, pois eles não admitiam que um detido tivesse mais de um advogado.
3) Até a primeira estudante ser liberada, passaram-se mais de 4 horas. Nessas quatro horas, nem eu, nem a estudante que eu estava defendendo fomos ouvidas.
4) A policial que fez a ocorrência afirmou que nada tinha acontecido (em relação a estudante da UFPE detida por resistência), tanto para mim quanto para outro advogado, mas que estava sendo pressionada a fazer a ocorrência.
5) As fianças para o estudante de história da UFRPE e para a estudante da FAFIRE foram arbitradas ANTES que os mesmos tivesses sido ouvidos, em R$ 5.000,00 para cada, ao total arrepio das condições econômicas desses estudantes.
6) A convicção da Delegada estava formada, portanto, também ANTES que fossem ouvidas suas versões e com total arrepio ao princípio do contraditório.
7) A pedido da advogada Noelia Terena Brito , duas testemunhas de defesa (entre inúmeras que aguardavam do lado de fora), foram admitidas. Para nossa total surpresa, uma das testemunhas, ao entrar na delegacia voluntariamente, a pedido dos advogados, foi TAMBÉM DETIDA, NÃO PÔDE TESTEMUNHAR E SOMENTE FOI LIBERADA APÓS ASSINAR TCO POR OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA.
9) Naturalmente, impedimos que o outro estudante que também testemunharia entrasse na delegacia, para não sofrer o mesmo abuso.
1o) De qualquer forma, o porte de artefatos explosivos foi configurado pela questionável posse de 3 bombas de São João, conhecidas como “peido de velha”, com venda acessível e extremamente legal!!!!
12) Não bastasse tudo isso, o site do TJPE não informava os contatos do juízo plantonista, para que pudéssemos impetrar os habeas corpus e evitar a prisão dos estudantes.
13) O único advogado recebido adequadamente pela Delegada foi o Presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, que saiu do desembarque do aeroporto diretamente para as delegacias. Ainda assim, não pôde dissuadir a Delegada do desacerto do procedimento como um todo.
A arbitrariedade na formação da convicção, o desrespeito ao contraditório, o desrespeito à ampla defesa, o desrespeito às prerrogativas dos advogados foram próprias de um estado de exceção.
Polícial abordando jovem, de mãos levantadas, de maneira ameaçadora e truculenta